Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 06, 12, 13, 19 e 20 de julho de 2023, na Comarca de Caicó.
PORTARIA Nº 852, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 06, 12, 13, 19 e 20 de julho de 2023, na Comarca de Caicó.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.034523/2023-03,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 06, 12, 13, 19 e 20 de julho de 2023, na Comarca de Caicó.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente