Portaria da Presidência Nº 851, de 22 de junho de 2023

PORTARIA Nº 851, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para prestar auxílio jurisdicional na 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e a Juíza de Direito INGRID RANIELE FARIAS SANDES, para prestar auxílio jurisdicional na 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, ambas as designações com jurisdição restrita à primeira fase procedimental (juízo de acusação) e pelo período de 03 a 20 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Sigajus nº 04101.032985/2023-13,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, titular da Vara Única da Comarca de Pendências, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, prestar auxílio jurisdicional na 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à primeira fase procedimental (juízo de acusação), de 03 a 20 de julho de 2023.

Art. 2º Designar a magistrada INGRID RANIELE FARIAS SANDES, titular da Vara Única da Comarca de Upanema, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, prestar auxílio jurisdicional na 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à primeira fase procedimental (juízo de acusação), de 03 a 20 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente