Designar o Cap. PM Rafael Fonseca Alves para compor a Comissão Intersetorial e Multidisciplinar que propõe medidas à implementação da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA Nº 846, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 255, de 1º de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a instituição de Comissão Intersetorial e Multidisciplinar para propor medidas destinadas à implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do TJRN;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 200/2023- GSI/TJRN, de 21 de junho de 2023, subscrito pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional deste Tribunal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Cap. PM Rafael Fonseca Alves, matrícula nº 204.638-5, para compor a Comissão Intersetorial e Multidisciplinar que propõe medidas à implementação da Lei Federal nº 14.133/2021, instituída pela Portaria nº 255, de 1º de fevereiro de 2023 (DJe 02/02/2023), em substituição ao Ten. Cel. PM Raniere Bezerra da Costa, matrícula nº 204.634-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente