Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências na 1ª Vara Regional de Execução Penal, no período que especifica.
PORTARIA Nº 864, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências na 1ª Vara Regional de Execução Penal, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar na 1ª Vara Regional de Execução Penal, com jurisdição restrita à realização de audiências, no período de 03 a 28 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente