Portaria da Presidência Nº 835, de 20 de junho de 2023

PORTARIA Nº 835, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Designa SUERDA MARIA LIMA DA SILVA para atuar na Comarca de Nova Cruz como Oficiala de Justiça ah hoc, no período que especifica.

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual nº 715/2022-TJRN, de 21 de junho de 2022, estabeleceu um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte instituindo a Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM);

CONSIDERANDO a Portaria nº 156-TJRN, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça ad hoc nas Comarcas do interior e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 19-TJRN, de 03 de maio de 2023 estabelece os critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII da LCE nº 715/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.005970/2023-75,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora formalmente cedida a este Poder Judiciário SUERDA MARIA LIMA DA SILVA para atuar como Oficiala de Justiça ad hoc, na Comarca de Nova Cruz, no período de 06 de outubro de 2021 a 05 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos no período acima estabelecido.

Publique-se. Cumpra-se.

MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO
Juiz de Direito Auxiliar da Presidência