Portaria da Presidência Nº 863, de 27 de junho de 2023

PORTARIA Nº 863, DE 27 DE JUNHO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, ao servidor José Dias de Medeiros Neto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.032691/2023-94,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, ao servidor José Dias de Medeiros Neto, matrícula nº 198.454-3, lotado na Secretaria de Administração, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da respectiva atividade: atuar como fiscal de contrato administrativo de alta complexidade.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente