Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 201, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.017503/2023-54,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor GEORGE ROSADO CASCUDO RODRIGUES, matrícula nº 203.541-3, para atuar como fiscal titular do contrato nº 28/2023-TJ/RN, celebrada com a empresa GENTE SEGURADORA S/A (CNPJ nº 90.180.605/0001-0), que tem por objeto a prestação de serviços de seguro total de parte dos veículos automotores pertencente à frota do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte-PJRN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido contrato será realizada pela servidora IEDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº. 203.473-5, como fiscal substituto.
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Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral