Portaria da Presidência Nº 867, de 29 de junho de 2023

PORTARIA Nº 867/2023

Exonera DÂNGELA MACEDO DE LIMA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.039746/2023-20-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, DÂNGELA MACEDO DE LIMA, matrícula nº 813.005-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006), vinculado ao 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN, do Quadro de Pessoal Comissionado deste Poder.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente