Conceder ao magistrado HOMERO LECHNER DE ALBUQUERQUE 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde.
PORTARIA Nº 866, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.038278/2023-80,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao magistrado HOMERO LECHNER DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal/RN, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 19 de junho de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente