Designa o Juiz de Direito CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 3 a 7 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 888, DE 03 DE JULHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 3 a 7 de julho de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante, para gozo de férias, do Juiz de Direito designado para o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal e dos magistrados titulares do 4º e do 6º Juizados Especiais da Fazenda Pública da referida Comarca (1º e 2º juízos, respectivamente, na ordem de substituição legal do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal);
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição do Juiz de Direito Auxiliar designado para o 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal (3º juízo na ordem de substituição legal do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, Titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 3 a 7 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente