Portaria da Presidência Nº 886, de 03 de julho de 2023

(*) PORTARIA Nº 886, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Alterar, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.040897/2023-80.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO, estabelecidas pela Portaria nº 1.739/2022TJ, anteriormente aprazadas de 30/11 a 19/12/2023 para gozo nos seguintes períodos de 08 a 17 de novembro de 2023 e de 06 a 15 de dezembro de 2023, em razão das atividades do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente
 

(*) Republicação Portaria nº 866 de 03 de julho de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 137, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 03 /07/2023.