Portaria da Presidência Nº 885, de 03 de julho de 2023

PORTARIA Nº 885, DE 03 DE JULHO DE 2023

Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador AMÍLCAR MAIA

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.040831/2023-19.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador AMÍLCAR MAIA, estabelecidas pela Portaria nº 1.936/2022, aprazada para gozo de 02 a 25 de outubro de 2023, em razão das atividades do cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Vice-Presidente