Designa o Juiz de Direito PEDRO CORDEIRO JÚNIOR para exercer jurisdição plena no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 05 de julho a 01 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 889, DE 04 DE JULHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito PEDRO CORDEIRO JÚNIOR para exercer jurisdição plena no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 05 de julho a 01 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo Sigajus n° 04101.040550/2023-40,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito PEDRO CORDEIRO JÚNIOR, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer jurisdição plena no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no período de 05 de julho a 01 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente