Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 890, de 05 de julho de 2023
Ementa

Designa a Juíza de Direito NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Ceará-Mirim, no período de 03 a 22 de julho de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 890, de 05 de julho de 2023

PORTARIA Nº 890, DE 05 DE JULHO DE 2023

Designa a Juíza de Direito NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Ceará-Mirim, no período de 03 a 22 de julho de 2023.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo Sigajus n° 04101.041909/2023-13,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de Ceará-Mirim, no período de 03 a 22 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de julho do corrente ano.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício