Portaria da Secretaria Geral Nº 207, de 06 de julho de 2023

PORTARIA Nº 207, DE 06 DE JULHO DE 2023

Designa fiscal para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021 e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.017942/2023-35,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ÁLVARO JOAQUIM DE FARIA BARROS, matrícula nº 198.080-7, como fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 28/2023, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto, a integração do processo de troca de informação entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, nos moldes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parágrafo único. Nas eventuais ausências e impedimentos do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor JOMAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 204.757-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
 

RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 879, de 29 de junho de 2023 (DJe 29/06/2023)