Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 206, DE 06 DE JULHO DE 2023
Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.032451/2023-75,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Major PM GUSTAVO HENRIQUE CRAVEIRO COSTA, matrícula nº 203.532-4, como fiscal titular e o Capitão PM RAFAEL FONSECA ALVES, matrícula nº 204.638-5, como fiscal substituto, do Convênio nº 05/2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto sedimentar e potencializar as ações de cunho ostensivo/repressivo imediato, como também a mitigação de ocorrências que venham a atentar contra integridade física dos magistrados, servidores e jurisdicionados que acessam a Justiça, bem como que tentem danificar o patrimônio público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em Substituição Legal