Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 28/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3622
PORTARIA Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.073571/2021-06,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor MILTON GOMES DE BRITO, matrícula nº 161.916-0, para atuar como fiscal titular do contrato nº 90/2022-TJ/RN, celebrado com a empresa ASR COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 10.965.978/0001-41), que tem por objeto o fornecimento e instalação de 02 (dois) elevadores monta cargas, incluindo todos os materiais e serviços necessários para instalação, bem como serviços de manutenção e assistência técnica com reposição de peças durante o período de garantia dos equipamentos, para equipar o restaurante do edifício administrativo da sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor JAVIER DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 96.689-4.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 1.711, de 11 de novembro de 2022- DJe 11/11/2022)
03725815
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