Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 17 de agosto e 14 de setembro de 2023, referentes aos processos nº 0800235-75.2021.8.20.5300 e nº 0100586-77.2019.8.20.0121, respectivamente, em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
PORTARIA Nº 907, DE 11 DE JULHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 17 de agosto e 14 de setembro de 2023, referentes aos processos nº 0800235-75.2021.8.20.5300 e nº 0100586-77.2019.8.20.0121, respectivamente, em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Ofício nº 28/2023-GJ (documento Sigajus nº 04101.042417/2023-71),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 17 de agosto e 14 de setembro de 2023, referentes aos processos nº 0800235-75.2021.8.20.5300 e nº 0100586-77.2019.8.20.0121, respectivamente, em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente