Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 30/06/2021 DJe Ano 15 - Edição 3280
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atualizar os valores financeiros do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte tendo e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Plenária desta data, RESOLVE: Art. 1º Ficam atualizadas todas as faixas dos valores financeiros do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte objeto da Resolução nº 19-TJ, de 17 de julho de 2019. Art. 2º O Anexo da Resolução nº 19-TJ, de 2019, passa a viger com os valores do auxílio de assistência à saúde constantes do Anexo Único desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2021.
Des. Vivaldo Pinheiro Presidente
Des. Amaury Moura Sobrinho
Des.ª Judite Nunes
Des. Cláudio Santos
Des. Expedito Ferreira
Des. Amílcar Maia
Des. Dilermando Mota
Des.ª Zeneide Bezerra
Des. Ibanez Monteiro
Des. Glauber Rêgo
Des. Gilson Barbosa
ANEXO ÚNICO
ANEXO - Resolução 19/2019-TJ
FAIXA ETÁRIA VALOR DO RESSARCIMENTO
Até 30 anos R$ 1.000,00 De 31 anos a 40 anos R$ 1.100,00 De 41 anos a 50 anos R$ 1.200,00 De 51 anos a 60 anos R$ 1.300,00
Acima de 60 anos R$ 1.400,00
03651608
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência
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