Resolução Nº 24, de 30 de junho de 2021

Edição disponibilizada em 30/06/2021 DJe Ano 15 - Edição 3280

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atualizar os valores financeiros do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte tendo e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Plenária desta data, RESOLVE: Art. 1º Ficam atualizadas todas as faixas dos valores financeiros do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte objeto da Resolução nº 19-TJ, de 17 de julho de 2019. Art. 2º O Anexo da Resolução nº 19-TJ, de 2019, passa a viger com os valores do auxílio de assistência à saúde constantes do Anexo Único desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2021.

Des. Vivaldo Pinheiro Presidente

Des. Amaury Moura Sobrinho

Des.ª Judite Nunes

Des. Cláudio Santos

Des. Expedito Ferreira

Des. Amílcar Maia

Des. Dilermando Mota

Des.ª Zeneide Bezerra

Des. Ibanez Monteiro

Des. Glauber Rêgo

Des. Gilson Barbosa

ANEXO ÚNICO

ANEXO - Resolução 19/2019-TJ

FAIXA ETÁRIA VALOR DO RESSARCIMENTO

Até 30 anos R$ 1.000,00 De 31 anos a 40 anos R$ 1.100,00 De 41 anos a 50 anos R$ 1.200,00 De 51 anos a 60 anos R$ 1.300,00

Acima de 60 anos R$ 1.400,00

03651608

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência

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