Concede aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados nas audiências de custódia, nos dias abaixo informados (diurnos).
PORTARIA Nº 216, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO- GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.042589/2023-83,
Resolve:
Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados nas audiências de custódia, nos dias abaixo informados (diurnos), de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO DIURNO |
DIAS |
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Álcio Dantas de Azevedo |
157.125-7 |
04/03/23; 05/03/23; 25/03/23 26/03/23; 01/04/23; 02/04/23 04/04/23; 15/04/23; 21/04/23 29/04/23; 30/04/23; 20/05/23 21/05/23; 10/06/23; 11/06/23 30/06/23 |
16 |
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Moisés Dantas de Paiva Filho |
164.053-4 |
18/03/23; 19/03/23; 08/04/23 09/04/23; 23/04/23; 13/05/23 14/05/23; 03/06/23; 04/06/23 08/06/23; 24/06/23; 25/06/23 |
12 |
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Francisco Silvanaldo Dantas |
161.822-9 |
11/03/23, 12/03/23; 01/05/23 06/05/23, 07/05/23; 27/05/23 28/05/23, 17/06/23; 18/05/23 |
09 |
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Francisco Olímpio Galotti |
99.708-5 |
16/04/23; 22/04/23 |
02 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 879, de 29 de junho de 2023 (DJe 29/06/2023)