Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 217, de 17 de julho de 2023
Ementa

Concede aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Claudio Santos, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 09/03/2020 a 15/03/2020 (noturnos) e nos dias 14 e 15/03/2020 (diurnos).

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 217, de 17 de julho de 2023

PORTARIA Nº 217, DE 17 DE JULHO DE 2023

 

A SECRETÁRIA- GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133-TJ, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta do SIGAJUS Nº 04101.035681/2023-68;

Resolve:

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Claudio Santos, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 09/03/2020 a 15/03/2020 (noturnos) e nos dias 14 e 15/03/2020 (diurnos), de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:

 

SERVIDOR

MATRÍCULA

PLANTÃO

NOTURNO

DIURNO

DIAS

Manuela Moreira

165.545-0

09 e 10/03/2020

-

01

Silvana Pereira Mariz

197.241-3

11 e 12/03/2020

14 e 15/03/2020

03

Maria Clara Medeiros

197.645-1

13 e 14/03/2020

15/03/2020

02

Mariana Miranda

204.224-0

-

14/03/2020

01

Carlos Roberto T. Nascimento

096.446-8

09 a 14/03/2020

14 e 15/03/2020

05

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

 

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS

Secretária-Geral