Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 912, de 13 de julho de 2023
Ementa

Torna sem efeito a Portaria nº 839/2023, de 28/06/2023, que designou o servidor RIDALVO PAIVA DE LUCENA para atuar como Oficial de Justiça ad hoc, na Comarca de Currais Novos, no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas demais funções.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 912, de 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 912, DE 13 DE JULHO DE 2023 (*)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 839/2023, de 28/06/2023, que designou o servidor RIDALVO PAIVA DE LUCENA para atuar como Oficial de Justiça ad hoc, na Comarca de Currais Novos, no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas demais funções.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Amílcar Maia

Presidente

 

(*) Republicação Portaria nº de 912 de 17 de julho de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 147, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 17 /07/2023.