Designa RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS para atuar na Comarca de Mossoró como Oficial de Justiça ad hoc, no período que especifica.
PORTARIA Nº 921, DE 18 DE JULHO DE 2023(*)
Designa RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS para atuar na Comarca de Mossoró como Oficial de Justiça ad hoc, no período que especifica.
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual nº 715/2022-TJRN, de 21 de junho de 2022, estabeleceu um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte instituindo a Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM);
CONSIDERANDO a Portaria nº 156-TJRN, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça nas Comarcas do interior e dá outras ad hoc providências;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 19-TJRN, de 03 de maio de 2023 estabelece os critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII da LCE nº 715/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 04101.037135/2023-95,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora formalmente cedida a este Poder Judiciário RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS para atuar como Oficial de Justiça , na ad hoc Comarca de Mossoró, no período de 12 de maio de 2023 a 11 de maio de 2025, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos no período acima estabelecido.
Publique-se. Cumpra-se.
JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
Juiz de Direito Auxiliar da Presidência
Portaria nº 29-TJ, de 05/01/2023
(*) Republicação da Portaria nº 921, de 18 de julho de 2023, por ter constado incorreção, quanto à original, na Edição 149, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 19 /07/2023.