Designa o Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, com jurisdição restrita a matéria exclusivamente extrajudicial da Infância e da Juventude.
PORTARIA Nº 929, DE 19 DE JULHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, com jurisdição restrita a matéria exclusivamente extrajudicial da Infância e da Juventude.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Sigajus nº 04101.038727/202382,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, Titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, com jurisdição restrita a matéria exclusivamente extrajudicial da Infância e da Juventude, até 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente