Designa a Juíza de Direito TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO para exercer jurisdição plena na Vara Única da Comarca de Jucurutu, no período de 19 a 28 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 930, DE 19 DE JULHO DE 2023
Designa a Juíza de Direito TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO para exercer jurisdição plena na Vara Única da Comarca de Jucurutu, no período de 19 a 28 de julho de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo Sigajus n° 04101.045678 /2023-03;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição pelos juízes atuantes nas unidades que figuram como 1º e 2º substitutos na ordem de substituição legal da Vara Única da Comarca de Jucurutu,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO titular da Vara Única da Comarca de Cruzeta (3º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer jurisdição plena na Vara Única da Comarca de Jucurutu, no período de 19 a 28 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente