Concede à servidora ANA PAULA DA CUNHA PRAXEDES FURTADO, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 162.811-9, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2015/2020, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 221, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.044445/2023-23- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA DA CUNHA PRAXEDES FURTADO, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 162.811-9, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2015/2020, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173 /2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Sectretária-Geral