Designa servidor para compor a Comissão Disciplinar Permanente – CDP do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
*PORTARIA Nº 924, DE 19 DE JULHO DE 2023
Designa servidor para compor a Comissão Disciplinar Permanente – CDP do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 1º, §3º da Portaria nº 908, de 15 de julho de 2022 (DJe 15/07 /2022);
CONSIDERANDO o Ofício nº 10-2023/CDP-PJRN, subscrito pelo Presidente da Comissão Disciplinar Permanente, bem como do que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.045124/2023-23,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, as servidoras ERIKA TERESA FRAGOSO CAMPOS MOREIRA, matrícula nº 197.161-1 e ANNE CAROLINE DE HOLANDA BEZERRA MEDEIROS, matrícula nº 165.275-3, para integrarem a Comissão Disciplinar Permanente – CDP, instituída pela Portaria nº 908, de 15 de julho de 2022 (DJe 15/07/2022).
Art.2º Atribuir o pagamento da Função Comissionada–FC-3-I, às servidoras Érika Teresa Fragoso Campos Moreira, matrícula nº 197.161-1 e Anne Caroline de Holanda Bezerra Medeiros, em conformidade com o art. 7º, da Portaria nº 908/2022, c/c o anexo único da Portaria nº 753/2022.
Art.3º Revogar a Portaria nº 908/2022, no que tange, apenas, à designação dos servidores SÍLVIO DE ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 165.068-8 e MICHELLE CARINA FILGUEIRA JACINTO, matrícula nº 165.981-2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 924, de 19 de julho de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 150, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 20 /07/2023.