Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 005 /2023 - NUPEMEC/TJRN, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiário conciliador dentre graduandos em Direito no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.
PORTARIA Nº 939, DE 20 DE JULHO DE 2023
Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 005 /2023 - NUPEMEC/TJRN, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiário conciliador dentre graduandos em Direito no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, em 12 de maio de 2023, foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte o Edital nº 005 /2023 - NUPEMEC/TJRN, tendo por objeto a abertura de Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiário conciliador dentre graduandos em Direito no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos;
CONSIDERANDO que, após cumprido o cronograma de todas as fases da referida Seleção, este Tribunal, por meio de Comissão Permanente, publicou a lista definitiva dos classificados no Processo Seletivo, notadamente na edição do Diário da Justiça eletrônico de 3 de julho de 2023, conforme Edital nº 001/2023 – NUPEMEC, republicado na edição disponibilizada em 5 de julho de 2023;
CONSIDERANDO que foi observado, em todas as fases do presente Processo Seletivo, os princípios que regem os certames públicos e os atos administrativos de um modo geral, com especial destaque para os da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da vinculação ao instrumento convocatório;
CONSIDERANDO, por fim, o comando expresso no subitem 7.3 do Edital nº 005/2023 - NUPEMEC/TJRN, estabelecendo que o resultado definitivo do processo seletivo será homologado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar e tornar público o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 005/2023 - NUPEMEC/TJRN, cuja publicação ocorreu na edição do Diário da Justiça eletrônico disponibilizada em 5 de julho de 2023, por meio do Edital nº 001/2023 - NUPEMEC.
Art. 2º Fica a Secretaria de Administração do Tribunal autorizada a adotar, em harmonia com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste Judiciário, todas as providências administrativas necessárias à imediata convocação e consequente contratação dos candidatos classificados dentro do número de vagas e regras previstas no Edital nº 005/2023 - NUPEMEC/TJRN, conforme estabelecido no subitem 2.1 do referido instrumento editalício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente