Designa o Juiz de Direito JUSSIER BARBALHO CAMPOS, para atuar como gestor do Convênio nº 01/2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 935, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Oitava do Convênio nº 01/2023-TJRN, que determina a cada Tribunal convenente a designação de um Juiz para atuar como gestor do mencionado Convênio;
CONSIDERANDO o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.002543/2022-69,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JUSSIER BARBALHO CAMPOS, para atuar como gestor do Convênio nº 01/2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Rio Grande do Norte, que tem por objeto firmar parceria entre as partes cooperantes, objetivando contribuir para harmonização e agilização das rotinas e procedimentos forenses, fortalecendo o acesso à Justiça, a efetividade e a duração razoável do processo, que será prestada à população, por meio do Projeto “Casa da Justiça e Cidadania”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente