Portaria da Secretaria Geral Nº 226, de 25 de julho de 2023

PORTARIA Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2023

Designa gestor para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021 e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.034139/2023-89,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO RIBEIRO DE FARIA, matrícula nº154. 798-4, como gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 13/2023, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tem por objeto a autorização de cessão de uso dos códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais desenvolvidos no âmbito do Projeto Expedição 4.0.
Parágrafo único. Nas eventuais ausências e impedimentos do servidor acima nominado, a gestão do referido instrumento será realizada pelo servidor RENATO DE MELO FURTADO, matrícula nº 203.423-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS

Secretária-Geral