Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências criminais na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período que especifica.
PORTARIA Nº 951, DE 25 DE JULHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências criminais na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências criminais, no período de 26 e 27 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente