Autoriza a magistrada MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, a afastar-se de suas funções jurisdicionais, no período de 17 a 19 de agosto de 2023, para participar, como coordenadora, do grupo temático no VI Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais-FONAJUC, que se realizará na cidade de Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 952, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.046776/2023-39,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a magistrada MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, a afastar-se de suas funções jurisdicionais, no período de 17 a 19 de agosto de 2023, para participar, como coordenadora, do grupo temático no VI Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais-FONAJUC, que se realizará na cidade de Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com fulcro no art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente