Portaria da Secretaria Geral Nº 227, de 26 de julho de 2023

(*)PORTARIA Nº 227, DE 26 DE JULHO DE 2023

Institui equipe técnica para contratação de serviços terceirizados de almoxarifes, assistentes administrativos e telefonistas, para atender as necessidades do Poder Judiciário Estadual.

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem como do que consta do processo Sigajus nº 04101.047447/2023-61,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Equipe Técnica para, no prazo máximo de sessenta dias promover a elaboração de termo de referência adequado à LEI Nº 14,133, de 1º de abril de 2021, para contratação de serviços terceirizados de almoxarifes, assistentes administrativos e telefonistas, para atender as necessidades do Poder Judiciário Estadual.

Parágrafo único. Para integrar a equipe técnica ficam designados os servidores EUDES ALBUQUERQUE DE ANDRADE, matrícula n° 151.431-8, BERNARDO CAMPOS CAVALCANTI, matrícula nº 162.962-0, JOSÉ DIAS DE MEDEIROS NETO, matrícula nº 198.454-3, MANOEL CÍCERO COUTINHO JÚNIOR, matrícula 157.430-2, e SAULO DE SOUZA PEGADO, matrícula nº 206.592-4.

Art. 2º A presidência da equipe técnica instituída pela presente Portaria será exercida pelo primeiro servidor designado, competindo-lhe, desse modo, a coordenação de todos os trabalhos.

Art. 3º A fim dar celeridade à conclusão do termo de referência, a equipe deverá aproveitar todo o planejamento realizado no âmbito do processo Sigajus 04101.009621/2021-56, como também poderá convocar servidores de outros setores para prestar informações quando necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
  
Andréa Carla Guedes Toscano Campos

Secretária-Geral

(*) Republicação da Portaria nº 227, de 26 de julho de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 154, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 26/07/2023.