Institui Equipe Técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa para concessão administrativa de espaço físico pertencente ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 236, DE 28 DE JULHO DE 2023
Institui Equipe Técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa para concessão administrativa de espaço físico pertencente ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem como do que consta no Processo nº 04101.035936/2023-70 - SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe técnica para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa para concessão administrativa de uso de espaço físico pertencente ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, localizado no prédio do Fórum Miguel Seabra Fagundes, com o intuito de exploração comercial de serviços de lanchonete.
Parágrafo único. Para integrar a equipe técnica ficam designados os servidores Isaac Marques da Silva, matrícula nº 156.540-0 e Ana Lucia Hunka Villar de Sena Pacheco, matrícula nº 197.734-2.
Art. 2º A presidência da equipe técnica instituída pela presente Portaria será exercida pelo primeiro servidor designado, competindo-lhe, desse modo, a coordenação de todos os trabalhos.
Art. 3º A fim dar andamento aos estudos técnicos objeto desta, a equipe poderá aproveitar os trabalhos já realizados por outros servidores e/ou unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto, como também convocar servidores de outros setores para prestar informações quando necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral