Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para realizar audiências criminais na 1ª e 2ª Vara De Execução Penal da Comarca de Natal, no período que especifica.
PORTARIA Nº 963, DE 31 DE JULHO DE 2023
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para realizar audiências criminais na 1ª e 2ª Vara De Execução Penal da Comarca de Natal, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar na 1ª e 2ª Vara De Execução Penal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências, no período de três meses a partir do dia 01 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente