Revoga as Portarias nº 336 e nº 337, de 23 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 967, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Revoga as Portarias nº 336 e nº 337, de 23 de fevereiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o retorno do magistrado JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR a suas atividades,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 31 de julho de 2023, a Portaria nº 336, de 23 de fevereiro de 2023, que designou o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, de 01 de março a 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Revogar, a partir de 31 de julho de 2023, a Portaria nº 337, de 23 de fevereiro de 2023, que designou a Juíza de Direito NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da referida Comarca, de 01 de março a 31 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de julho do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente