Portaria da Secretaria Geral Nº 238, de 01 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 238, DE 01 DE AGOSTO DE 2023*

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

A  SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.048374/2023-58,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Capitão PM RAFAEL FONSECA ALVES, matrícula nº 204.638-5, como fiscal demandante, técnico titular; Major PM GUSTAVO HENRIQUE CRAVEIRO COSTA, matrícula nº 203.532-4, como fiscal demandante, técnico substituto; MILTON GOMES DE BRIT0, matrícula nº 161.916-0, como fiscal administrativo titular e RICARDO DANTAS ALENCAR, matrícula nº 154.066-1, como fiscal administrativo substituto, para atuarem no Contrato nº 24/2021, firmado com a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.892.624/0001-99, que têm por objetos, respectivamente, a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como, instalação do sistema de segurança eletrônica e automação dos sistemas que integrarão a infraestrutura funcional da nova sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 037/2023, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral

(*) Republicação da Portaria nº 238, de 01 de agosto de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 158, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 01/08/2023.