Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 240, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.045628/2023-92 - SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores ROSA JUDITH DE MEDEIROS LOPES, matrícula nº 900.490-8, como fiscal titular e JOÃO MARIA ARAÚJO, matrícula nº 197.961-2-4, como fiscal substituto, do Acordo de Cooperação nº 05/2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com o fim de regulamentar a utilização pelo TRE/RN do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos — CPTEC, no âmbito do TJRN, destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviço de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do art. 156, §1º, do Código de Processo Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral