Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 973, de 03 de agosto de 2023
Ementa

Suspensão de férias do Desembargador Expedito Ferreira

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 973, de 03 de agosto de 2023

PORTARIA N.º 973, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

Suspensão de férias do Desembargador Expedito Ferreira 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.050187/2023-92.

RESOLVE:

Art. 1º Com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, suspender 02 (dois) dias de férias do Desembargador EXPEDITO FERREIRA, estabelecidas pela Portaria nº 891/2023, no período de 03 a 04/08/2023 em face da necessidade das atividades do cargo de Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente