Designa o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS para jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Macaíba, a partir de 07 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 980, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Designa o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS para jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Macaíba, a partir de 07 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.051017/2023-89,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Macaíba, a partir de 07 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente