Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 246, de 07 de agosto de 2023
Ementa

Altera o Art.1º da Portaria nº 219, de 19 de julho de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 246, de 07 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 246, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Art.1º da Portaria nº 219, de 19 de julho de 2023.  

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem como do que consta do Processo nº 04101.009000/2023-36 - SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o prazo concedido no art. 1º da Portaria nº 219, de 19 de julho de 2023, para 60 (sessenta) dias, com a finalidade de promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a aquisição de 02 (dois) Chillers, com capacidade aproximada de 250 TRs cada, para atender as necessidades do sistema de climatização do prédio que abriga o Fórum Miguel Seabra Fagundes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral