Autorizar o magistrado FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO a frequentar o curso de Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
PORTARIA Nº 978, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS 04131.000999/2023-96,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o magistrado FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, a frequentar o curso de Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sem o afastamento das atribuições administrativas e ou jurisdicionais, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 21 de julho de 2023, com conclusão prevista para dezembro do corrente ano, com o propósito de aperfeiçoamento e qualificação profissional, nos termos do art. 11 da Resolução nº 44/2014-TJRN, bem como o artigo 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente