Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 249, de 09 de agosto de 2023
Ementa

Conceder à servidora DIONE DANTAS DE LUCENA 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2012/2017.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 249, de 09 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 249, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.051743/2023-81-SIGAJUS,

Resolve:

Art. 1° Conceder à servidora DIONE DANTAS DE LUCENA, Oficial de Justiça, matrícula nº 090.612-3, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2012/2017, para usufruto em data oportuna, no art. 102, §1º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral