Conceder ao servidor JOSÉ ANDRÉ DIOGO NETO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2023.
PORTARIA Nº 252, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.025396/2023-52-SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1° Conceder ao servidor JOSÉ ANDRÉ DIOGO NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 156.966-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2023, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral