Designa o Juiz de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, no período de 10 a 23 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 994, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Designa o Juiz de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, no período de 10 a 23 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de férias, do Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Caicó;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição do Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Caicó (1º juízo na ordem de substituição legal da 1ª Vara da Comarca de Caicó),com a designação para auxiliar a Vice-Presidência desta Corte;
CONSIDERANDO que foi agregada pela Comarca de Caicó a Comarca de São João do Sabugi, cuja unidade jurisdicional figurava como 2º juízo na ordem de substituição legal da 1ª Vara da Comarca de Caicó,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA, Titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó (3º juízo na ordem de substituição legal) para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, no período de 10 a 23 de agosto de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente