Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 254, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências. .
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.002585/2022-02,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ REINALDO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 818.261-0, para atuar como fiscal titular dos Contratos nº 29/2023-TJ/RN, celebrada com a empresa SEC PUBLICIDADE (CNPJ nº 08.381.234/0001-38) e o Contrato nº 30/2023, celebrada com a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA EPP(CNPJ nº 18.876.112/0001-76), que tem por objeto a prestação de serviços especializados, sob demanda, de serviços de publicação dos atos administrativos, em jornal de grande circulação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização dos referidos contratos será realizado pelo servidor JOSÉ ESTEVAM DO RÊGO NETO JÚNIOR, matrícula nº 197.702-4, como fiscal substituto.
.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral