Aposenta GUILHERME AUGUSTO MEDEIROS DA SILVEIRA, Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA Nº 996, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Aposenta GUILHERME AUGUSTO MEDEIROS DA SILVEIRA, Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.014954/2022-10,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor GUILHERME AUGUSTO MEDEIROS DA SILVEIRA, matrícula nº 161.362-6, no cargo efetivo de Oficial de Justiça, com proventos proporcionais a 84% (oitenta e quatro pontos percentuais) calculados pela média aritmética apurada na forma do art. 13, §§ 2º e 8º inciso I, e reajuste nos termos do art. 13, §6º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020 e efeitos a partir da publicação do respectivo ato, declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente