Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1008, de 16 de agosto de 2023
Ementa

Autorizar a Juíza de Direito KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1008, de 16 de agosto de 2023

PORTARIA N.º 1.008, DE 16 DE AGOSTO DE 2023  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Ofício nº 503/2023-GP, oriundo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, bem como o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, titular da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 28/09/2023 a 26/09/2025, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente