Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1007, de 16 de agosto de 2023
Ementa

Prorroga, até 12 de setembro de 2025, o afastamento das funções jurisdicionais do Juiz de Direito ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, para continuar exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1007, de 16 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 1.007, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Prorroga, até 12 de setembro de 2025, o afastamento das funções jurisdicionais do Juiz de Direito ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, para continuar exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.  

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Ofício nº 503/2023/GP, oriundo do Conselho Nacional de Justiça, e o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 12 de setembro de 2025, o afastamento das funções jurisdicionais do Juiz de Direito ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, para continuar exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente