Designa a Juíza de Direito RUTH ARAÚJO VIANA para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Umarizal, a partir de 21 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 1017, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Designa a Juíza de Direito RUTH ARAÚJO VIANA para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Umarizal, a partir de 21 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.054420/2023-67,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito RUTH ARAÚJO VIANA, titular da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Umarizal, a partir de 21 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente